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FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário
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Questões por página:
A partir do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa, em relação à lotação, analise as assertivas abaixo:

I. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do município de Santa Rosa.
II. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do prefeito municipal, para fim determinado e prazo certo.
III. A cedência para outros órgãos públicos ou entidades autorizadas por lei será de comum acordo com o servidor a ser cedido.

Quais estão corretas?
O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê que é devido o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica ao técnico em contabilidade e ao técnico em segurança do trabalho. Quantos por cento de gratificação devem ser pagos sobre o vencimento básico relativo a cada cargo, respectivamente?
Com base na Lei Municipal nº 5.581/2020, em relação à pensão por morte, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.
( ) A pensão provisória será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou deve ser cancelada com o seu reaparecimento, ficando os dependentes obrigados da reposição dos valores recebidos.
( ) A pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais e não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê que o segurado fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos calculados na forma da Lei, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I. Tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital e municipal.
II. Tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
III.60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.

Quais estão corretos?
Conforme a Lei Complementar nº 37/2007, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:
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