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FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado
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O fiador e o descendente do devedor ainda vivo consideram-se
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se nessa disposição
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os nominativos que são
Suponha que o Estado tenha efetuado a alienação de diversos imóveis que não estavam afetados a finalidade pública, objetivando a obtenção de recursos para cobertura de déficit do regime de previdência de seus servidores, para investimentos em infraestrutura, bem como o custeio de serviços de saúde e educação. Considerando a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à preservação do patrimônio público, os recursos obtidos com a alienação dos imóveis
