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IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal
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As guardas municipais têm competência para atuar na fiscalização do trânsito nas cidades.
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O abuso de autoridade ocorre quando um agente público realiza prisões sem ordem judicial ou flagrante delito.
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Durante a operação realizada pela guarda municipal, foi aberto um inquérito para investigar a denúncia de que um agente público teria submetido um suspeito a intenso sofrimento físico para obter uma confissão. De acordo com a legislação brasileira, submeter alguém a sofrimento físico ou mental para obter informações ou confissões é classificado como crime de tortura, mesmo que a situação envolva a necessidade de esclarecimento de um crime.
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Dirigir sob a influência de álcool é uma das condutas mais perigosas no trânsito, representando um grave risco tanto para o condutor quanto para os demais usuários da via. O Código de Trânsito Brasileiro trata essa infração com máxima severidade, classificando-a como infração gravíssima, punida com multa elevada, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e, em alguns casos, até mesmo prisão, dependendo do nível de álcool constatado no organismo do condutor.
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Submeter um suspeito a intenso sofrimento físico para obter confissão não caracteriza crime de tortura.
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