A COP 30, sediada no Brasil em 2025, recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer compromissos climáticos assumidos desde acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, considerado um marco inicial das metas obrigatórias de mitigação global.

Sobre o Protocolo de Kyoto, é correto afirmar que:

Em 2025, ao reconhecerem a existência de uma emergência climática que exige ações imediatas e eficazes, os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiram o Parecer Consultivo 32. O documento estabelece um marco jurídico e político inédito na região, ao determinar que os Estados devem adotar medidas urgentes e eficazes de proteção ambiental sob a perspectiva dos direitos humanos. Para muitos analistas, o parecer reconhece os chamados “direitos da natureza”, uma vez que os juízes sustentaram que ela possui o direito a existir, manter seus ciclos ecológicos e regenerar-se. O voto defende, ainda, que os direitos da natureza são complementares aos humanos.

Adaptado de https://www.jota.info/coberturas-especiais/

 

O reconhecimento da natureza como sujeito de direitos fundamentais pressupõe:

Leia o trecho a seguir, divulgado pelo setor de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul, a respeito de suas políticas de sustentabilidade.
O compromisso de Mato Grosso do Sul em se tornar um estado carbono neutro até 2030 deixou de ser apenas uma meta climática para se consolidar como a política pública estruturante que orienta diversas ações do governo, sobretudo a preservação do Pantanal que é uma condição e um instrumento para o MS Carbono Neutro 2030, posicionando o estado entre as lideranças ambientais do Brasil.

Adaptado de https://www.ms.gov.br/noticias


Considerando que a agenda MS Carbono Neutro 2030 orienta também as políticas públicas voltadas à proteção dos biomas estaduais, sobre as ações recentes relacionadas à preservação do Pantanal, é correto afirmar que:

A Rota Bioceânica de Capricórnio, cuja inauguração está prevista para 2026, conectará o Centro-Oeste brasileiro ao norte do Chile, passando pelo Paraguai e Argentina, unindo os oceanos Atlântico, por meio do Porto de Santos, e Pacífico, através dos portos chilenos.

A respeito desse empreendimento e seu impacto, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( )O Corredor Rodoviário Bioceânico configura um empreendimento estratégico de alcance nacional e regional, ao conectar países do Mercosul, como Brasil e Paraguai, a países integrantes da Aliança do Pacífico, como Chile e Argentina.

( ) Com o Corredor Bioceânico, as exportações do Mato Grosso do Sul passariam a acessar a China pelo Pacífico, via portos chilenos, reduzindo tempo e custos logísticos em relação às rotas que seguem pelo Atlântico diretamente para o Oceano Pacífico, contornando a América do Sul, antes de prosseguir até a Ásia.

( ) Para materializar uma visão integrada e sustentável do território, o projeto do Corredor Bioceânico deve prever padrões equivalentes de infraestrutura física e digital ao longo de toda a rota, abrangendo estradas, portos, fronteiras, redes de telecomunicações e sistemas de energia.

A sequência correta é:

Joana foi admitida no âmbito do Registro de Imóveis da Circunscrição X, ocasião em que questionou o oficial em relação à funcionalidade das fichas soltas na perspectiva do Código Nacional de Matrícula, conforme regulamentação estabelecida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O oficial esclareceu corretamente que as referidas fichas: