40 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Suponha que o Gestor Público pretenda realizar a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação para o exercício financeiro de 2025 (ano corrente), mas verificou que o orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo não possuía dotação orçamentária específica para a referida contratação. Diante do fato apresentado, o procedimento a ser adotado seria:
Concurso:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Selecionado o vencedor da licitação, o Ente público deverá realizar o empenho para a despesa contratada. Sobre o empenho da despesa, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Agente Público responsável por um processo licitatório identificou, ao longo do procedimento, uma ilegalidade insanável no certame, ou seja, uma informação incorreta no Termo de Referência, que poderia comprometer todas as demais etapas e documentos posteriores, levando os licitantes a erro na proposta de preços. Diante da constatação do vício insanável, o ato administrativo do Agente deve ser:
Concurso:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito ao ato administrativo de homologação de uma licitação:
Concurso:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, enquanto permissão de serviço público se refere a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Assinale a alternativa que não apresenta um critério de julgamento da licitação para concessão de serviços públicos:
