2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador -
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A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente descreve a função de fiscalização do Estado conforme o Artigo 174 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que corretamente explica a limitação administrativa no contexto das intervenções do Estado na propriedade privada.
No contexto da requisição administrativa, assinale a alternativa que explica corretamente seus fundamentos e características.
Assinale qual das seguintes alternativas corretamente descreve o conceito e os efeitos do tombamento como forma de intervenção do Estado na propriedade.
Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa que corretamente descreve a servidão administrativa.
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