Questões da prova:
        FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz Substituto
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
      O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Lei  Estadual no 10.460/88) 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      No tocante ao regime da concessão de serviços públicos, na sua forma tradicional, a Lei Federal nº 8.987/95
      No âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental, a exigência da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e de seu respectivo relatório (EIA/RIMA) 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
             Questão Anulada
          
          
        
            
      Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental é  correto afirmar que 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Suponha que o governo estadual tenha instituído, por  decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que  abranja a totalidade do território de três Municípios. Os  imóveis particulares localizados dentro da APA 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      