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De acordo com a Lei nº 080/2010, do Município de Apiaí, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, quais as características do estágio probatório?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define um conjunto de competências gerais para a Educação Básica, que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a escolarização. Entre as finalidades dessas competências, está a promoção de uma formação integral que possibilite aos alunos atuarem na sociedade de forma democrática e justa.
Sobre as competências gerais da Educação Básica, assinale a alternativa correta:
A Lei nº 13.722/2018 estabelece a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação infantil. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Orgânica do Município de Apiaí - Lei Municipal nº 070/1990, indique quais as afirmativas abaixo são verdadeiras:

I.O Município deverá elaborar e/ou revisar um Plano Municipal de Educação, de natureza plurianual e periodicidade decenal.
II.O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.
III.O Município é obrigado a criar Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei municipal.

Estão CORRETAS as seguintes proposições:
Com base nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, o conceito de qualidade na educação infantil é multifacetado e depende de uma série de fatores contextuais e sociais. Sobre esse conceito, assinale a afirmativa incorreta: