2. Questões de Concurso

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Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que estabelece normas relativas à definição do calendário escolar para os estabelecimentos de ensino de educação infantil e ensino fundamental – anos iniciais, do sistema municipal de ensino de Cascavel/PR, em seu Art.5.º Compete à Secretaria Municipal de Educação, por seu setor competente:
Segundo a Lei nº 5.694, de 22 de dezembro de 2010, em seu Art.3º A educação escolar no Município fundamenta-se nos seguintes princípios, EXCETO:
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art.4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma (assinale a opção a seguir que contempla CORRETAMENTE a forma de organização da educação básica):
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art.3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art.2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei:
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