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Disciplina:
Direito Administrativo
A concessionária de serviços públicos XPTO, no Município do Rio de Janeiro, ofereceu ao particular João duas diferentes datas para o vencimento de seus débitos. O usuário, por não concordar com as datas ofertadas, buscou informações sobre a matéria junto à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que a concessionária de serviços públicos XPTO agiu
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que a concessionária de serviços públicos XPTO agiu
Disciplina:
Direito Administrativo
Após a observância de todas as formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro publicou um edital de licitação, com o objetivo de realizar obras de grande vulto.
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade da implantação de
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade da implantação de
Disciplina:
Direito Administrativo
Matheus, residente e domiciliado no Município de Macaé, RJ, e detentor de uma casa de praia na cidade de Cabo Frio, RJ, praticou ato doloso de improbidade administrativa, que causou prejuízo ao erário. A conduta, perpetrada no Município do Rio de Janeiro e em seu detrimento, consistiu na frustração, de forma dolosa, da licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa contra Matheus deverá tramitar no Município de(o)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa contra Matheus deverá tramitar no Município de(o)
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
A biossegurança consiste em um conjunto de práticas, condutas e ações técnicas destinadas à prevenção, eliminação ou minimização dos riscos ocupacionais, especialmente aqueles de natureza biológica, aos quais os profissionais estão expostos durante as atividades de resgate e atendimento pré-hospitalar (APH). Nesse contexto, é fundamental que o profissional esteja devidamente paramentado ao chegar à ocorrência, a fim de evitar atrasos na assistência e reduzir a exposição a riscos biológicos, fazendo uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
Assinale a alternativa que não corresponde a um EPI de uso obrigatório no atendimento pré-hospitalar com foco na proteção contra risco biológico:
Assinale a alternativa que não corresponde a um EPI de uso obrigatório no atendimento pré-hospitalar com foco na proteção contra risco biológico:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Segurança e Transporte
A proteção contra incêndio em edificações públicas envolve um conjunto de medidas preventivas e de resposta, destinadas à preservação da vida, do patrimônio e à redução de danos em emergências. Nesse contexto, considerando os princípios da proteção contra incêndio e pânico, assinale a alternativa correta:
