2. Questões de Concurso

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Um apenado, condenado por crime de estupro de vulnerável, cumpre pena em regime fechado. Durante o cumprimento da pena, é requisitado pela autoridade policial o acesso ao banco de dados sigiloso de perfis genéticos para fins de comparação com material coletado em uma nova investigação de crime com características semelhantes. A Lei de Execução Penal autoriza tal procedimento?
A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime e proporcionar o retorno à convivência em sociedade. Essa assistência se estende a quem está em processo de reintegração social após o cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo essa pessoa conhecida como egresso. Qual órgão ou entidade é tradicionalmente associado ao patrocínio e apoio a essa transição do egresso?
A Secretaria da Fazenda de um estado brasileiro está implementando um novo sistema de contabilidade pública. A equipe de planejamento contábil precisa definir a estrutura de contas a ser utilizada, garantindo que ela reflita adequadamente as transações e a posição patrimonial do estado, em conformidade com as normas federais. A escolha correta do plano de contas é fundamental para a consolidação das informações e a geração de relatórios gerenciais e legais.
Um órgão público federal, ao elaborar suas demonstrações contábeis, deve seguir as normas e procedimentos estabelecidos para o setor público no Brasil. A equipe de contabilidade está revisando os registros e classificações, assegurando a conformidade com os princípios e diretrizes que regem a contabilidade governamental, visando a transparência e a correta mensuração do patrimônio público.
Uma empresa industrial, ao final do exercício social, precisa apresentar aos seus acionistas um relatório detalhado sobre a sua capacidade de gerar caixa. A administração preparou um demonstrativo que evidencia as entradas e saídas de recursos provenientes de suas atividades operacionais, de investimentos e de financiamentos, permitindo uma análise clara da origem e aplicação dos recursos monetários.
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