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O I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (I PDPM), aprovado pelo Decreto nº 35.268/2014, estabeleceu um conjunto de diretrizes, objetivos e metas para promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres no Distrito Federal. Uma das suas 10 temáticas centrais aborda a necessidade de combater as desigualdades no mercado de trabalho e promover a autonomia econômica feminina. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma meta ou ação estratégica prevista para este eixo do plano.
A Lei Distrital nº 7.484, de 14 de maio de 2024, institui o Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no âmbito do Distrito Federal. Este programa tem como objetivo principal garantir a proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Considerando a relevância desta legislação para a rede de assistência social do DF, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos focos de atuação deste programa.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) tem apresentado um crescimento populacional expressivo nas últimas décadas, impulsionado em grande parte pela busca por moradia mais acessível em comparação com o Distrito Federal. Municípios como Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás e Luziânia têm liderado essa expansão, o que gera desafios significativos para o planejamento urbano e a oferta de serviços públicos. Considerando essa dinâmica demográfica e urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais impactos dessa expansão para a RIDE e o DF.
Um assistente social atua em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e precisa orientar uma família que busca apoio devido a dificuldades financeiras e fragilidade nos laços familiares. A família é composta por pais desempregados, três filhos pequenos e um avô idoso com problemas de saúde. O profissional precisa identificar quais garantias socioassistenciais são fundamentais para assegurar os direitos dessa família, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
Um servidor público recém-empossado em um órgão federal de assistência social está estudando a organização do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele se depara com a necessidade de compreender os princípios fundamentais que regem a atuação do Estado e da sociedade na garantia dos direitos sociais. A Constituição Federal de 1988 estabelece a base para diversas políticas públicas, incluindo a assistência social.
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