2. Questões de Concurso

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A Lei n.9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta sobre suas disposições.
Considerando a legislação brasileira sobre recursos hídricos, qual dos seguintes princípios não é um dos objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos?
Assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº 5.197/1967.

Analise as assertivas de acordo com a legislação que apresenta o que será necessário para garantir as condições que permitam proteger e usar adequadamente o Bioma Mata Atlântica e assinale a alternativa correta.


I. A manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.


II. O estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.


III. A inibição de atividades públicas e privadas incompatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.


IV. O disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.

Assinale a alternativa correta sobre as unidades de conservação no Brasil.
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