2. Questões de Concurso

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A competência para julgar o comandante da Marinha do Brasil por eventual cometimento de crime comum é do
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus
No processo penal, a fiança
Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva
O Ministério Público ofereceu denúncia contra determinada sociedade empresária, imputando-lhe a prática de crime ambiental. A ação penal foi distribuída à vara criminal de um juiz que é sócio da referida sociedade empresária.
Nessa situação hipotética,
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