2. Questões de Concurso

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Um servidor público, ao analisar um processo de aquisição de materiais para um órgão estadual, identificou que a modalidade de licitação escolhida, o pregão, não se mostrava a mais adequada para o objeto, que envolvia serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. A equipe técnica, no entanto, insistiu na manutenção do pregão, alegando que a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) ampliava as hipóteses de seu uso. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a aplicabilidade do pregão.
Durante a gestão de um prefeito em um município do interior, foi constatada a realização de obras públicas com graves falhas de planejamento e execução, resultando em prejuízos significativos ao erário. Investigada a conduta do gestor e de alguns de seus assessores, verificou-se que houve negligência na fiscalização dos contratos e na aplicação dos recursos públicos. Diante desse contexto, a atuação dos agentes públicos pode configurar ato de improbidade administrativa.
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Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um indivíduo foi detido em sua residência. Durante a revista, os policiais encontraram uma pequena quantidade de entorpecentes e uma arma de fogo sem registro. O indivíduo alegou que a arma era para sua defesa pessoal, diante de ameaças que vinha sofrendo. A Constituição Federal assegura diversos direitos aos cidadãos, mas alguns deles podem ser limitados em situações específicas, como a necessidade de garantir a segurança pública.
Uma forte tempestade causou inundações generalizadas em diversas cidades do litoral de um estado, resultando em danos materiais e perdas de vidas. Após o desastre, muitos cidadãos que tiveram seus bens destruídos ou danificados buscaram o Poder Judiciário para serem ressarcidos pelos prejuízos sofridos. A Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado nesses casos, mas sua aplicação exige a análise de requisitos específicos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos da República. A correta compreensão desses pilares é essencial para a interpretação de todo o ordenamento jurídico e para a identificação dos valores que norteiam o Estado brasileiro. Dentre os princípios fundamentais, destaca-se a soberania, que se manifesta em diversas esferas da atuação estatal, tanto interna quanto externamente.
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