2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável em um processo cível, decide agredir fisicamente o advogado da parte contrária na saída do fórum. A conduta do agressor, que resultou em lesões corporais leves na vítima, configura um crime contra a pessoa. A respeito da classificação desse crime, assinale a alternativa correta.
Em um processo criminal que apura um crime de homicídio qualificado, a defesa técnica pleiteou a nomeação de um perito grafotécnico para analisar a autenticidade de um documento que supostamente comprovaria a tese de legítima defesa. O juiz da causa, ao analisar o pedido, verificou que o profissional indicado pela defesa possui um vínculo de parentesco até o terceiro grau com o réu. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica corretamente a consequência jurídica para o pedido de nomeação do perito.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de roubo, foi sentenciado a cumprir pena privativa de liberdade. Durante o cumprimento da pena, ele cometeu outro crime de lesão corporal grave contra um colega de cela. Diante dessa nova conduta, o indivíduo poderá ser considerado sujeito ativo de uma nova infração penal, mas a análise de sua imputabilidade e responsabilidade penal dependerá de fatores específicos.
Um homem, em um acesso de fúria após uma discussão de trânsito, desferiu diversos socos contra o outro motorista, causando-lhe lesões corporais que necessitaram de atendimento médico e resultaram em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias. A conduta, que se amolda ao tipo penal de lesão corporal grave, exige uma análise quanto à sua classificação e eventual processamento.
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atirou contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima veio a falecer três dias após o disparo, quando o autor do ato já havia completado 18 anos. Considerando a teoria da atividade para a definição do momento da infração penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica para o caso.
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