2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Essa legislação busca promover uma educação antirracista e valorizar a diversidade.
A elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola pública deve refletir a identidade institucional e o compromisso com a comunidade em que está inserida. A gestão democrática é um princípio fundamental que orienta esse processo, garantindo a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.
A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as diretrizes para a educação brasileira. Ela define a organização da educação nacional, os níveis e modalidades de ensino, a formação de professores e a gestão educacional.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Sua implementação visa garantir a equidade educacional e a qualidade do ensino em todo o território nacional.
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