2. Questões de Concurso

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A administração pública municipal de Montenegro (RS) busca aprimorar seus processos e garantir a eficiência na prestação de serviços aos cidadãos. Nesse contexto, a adoção de práticas de boa governança torna-se essencial. Considerando os princípios e as características da governança pública, assinale a alternativa que melhor descreve um de seus pilares fundamentais.
A Lei Complementar nº 6.228/2015 do Município de Montenegro (RS) institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Essa legislação visa organizar a progressão funcional e o desenvolvimento profissional dos servidores. Em relação à estrutura e aos objetivos desse plano, assinale a alternativa correta.
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Um servidor público recém-admitido no município de Montenegro (RS) tem dúvidas sobre os princípios que regem a atuação da administração pública. Ele sabe que a Lei Orgânica Municipal, assim como a Constituição Federal, estabelece diretrizes importantes para sua conduta profissional. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais da administração pública.
Um cidadão de Montenegro (RS) busca compreender os princípios que regem a atuação da administração pública municipal, especialmente no que diz respeito à transparência e à igualdade no tratamento dos administrados. Ele se depara com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição Federal, que estabelecem os pilares da gestão pública. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios fundamentais da administração pública aplicáveis ao município.
Um servidor público municipal recém-admitido em Montenegro (RS), após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de seu desempenho e adaptação às funções. Ele tem ciência de que, após um determinado tempo de serviço e a superação dessa fase inicial, poderá adquirir a garantia de permanência no cargo, salvo em situações excepcionais previstas em lei. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, Lei Complementar nº 2.635/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente o período de avaliação e a garantia de permanência.
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