2. Questões de Concurso

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Ao determinar a realização de uma inspeção sanitária em um mercado, um agente da Vigilância Sanitária de Porto Velho segue estritamente as normas e procedimentos estabelecidos em lei, sem qualquer margem de decisão. Que poder administrativo está sendo exercido pelo agente?
Em uma manifestação pacífica que se inicia em frente à prefeitura de Porto Velho, um pequeno grupo de indivíduos começa a incitar a violência e a depredar o patrimônio público. Os demais manifestantes pacíficos se dispersam por medo. Um policial militar, responsável pela segurança do evento, precisa intervir para restabelecer a ordem, controlando a situação sem agravar o conflito ou ferir direitos fundamentais.
Um agente de trânsito em Porto Velho, ao fiscalizar o tráfego em um cruzamento movimentado, flagra um condutor embriagado desrespeitando diversas normas de circulação e colocando em risco a segurança de todos. Ao ser abordado, o condutor recusa-se a realizar o teste do bafômetro e tenta fugir do local, demonstrando sinais claros de agressividade verbal e física.
Um guarda municipal, durante o patrulhamento preventivo em uma área comercial de Porto Velho, depara-se com uma situação de furto em andamento. Ao tentar abordar o suspeito, este empreende fuga e demonstra intenção de resistir à prisão, apresentando uma postura agressiva. Diante desse cenário, o guarda municipal precisa agir para garantir a segurança pública e a efetividade da prisão, utilizando os meios disponíveis de forma adequada.
Um cidadão foi abordado por policiais militares em Porto Velho e, após revista pessoal, foi encontrado em sua posse um pequeno embrulho contendo substância entorpecente, caracterizada como de uso pessoal. O indivíduo confessou a posse e declarou que era para seu consumo próprio. Diante dessa situação, qual procedimento deve ser adotado pela autoridade policial com base na Lei nº 9.099/1995?
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