Questões de Concurso

Uma equipe de auditoria interna da secretaria de saúde de um estado concluiu os exames de campo de uma auditoria operacional que avaliou a eficiência do programa de distribuição de medicamentos especializados. O rascunho do relatório, conhecido como minuta, aponta diversas falhas, como atrasos na entrega aos pacientes, controles de estoque deficientes e um sistema de informação inadequado. Antes de formalizar o relatório e encaminhá-lo ao Secretário de Saúde, o chefe da auditoria agenda uma reunião com o coordenador do programa de medicamentos e sua equipe de gestão. O objetivo é apresentar os achados preliminares, as evidências coletadas e as recomendações propostas. O coordenador do programa, sentindo-se pressionado, questiona a legalidade dessa reunião, afirmando que a auditoria deveria ser um processo sigiloso e que ele só deveria tomar conhecimento dos resultados quando o relatório final e oficial fosse publicado. Qual princípio fundamental do processo de auditoria justifica a realização dessa reunião de validação com o gestor auditado? 

Ao analisar os instrumentos de planejamento de um determinado município, um auditor do controle interno deparou-se com a seguinte situação: o Plano Plurianual (PPA) vigente estabelece, de forma estratégica, a diretriz de "universalizar o saneamento básico na área urbana do município" para o quadriênio. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do segundo ano de vigência do PPA aloca um volume considerável de recursos para a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto. Contudo, ao examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do referido ano, o auditor não encontrou metas ou prioridades específicas que vinculassem as diretrizes do PPA à alocação de recursos realizada na LOA, nem as regras que deveriam ser observadas na execução orçamentária do projeto. Essa ausência de detalhamento na LDO gerou questionamentos sobre a integridade e a coerência do processo de planejamento e orçamento. Qual é a função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, se tivesse sido corretamente exercida, teria evitado essa lacuna identificada pelo auditor? 

A prefeitura de uma cidade turística planeja lançar uma licitação para a construção e operação de um novo centro de convenções. O projeto é de alta complexidade e de grande vulto financeiro. A administração não busca apenas o menor preço para a construção, mas sim a proposta que traga o maior benefício global para o município ao longo do tempo. O modelo de negócio prevê que o vencedor da licitação irá explorar comercialmente o centro de convenções por 20 anos, pagando uma outorga (taxa de concessão) à prefeitura e, ao mesmo tempo, comprometendo-se com um plano de investimentos robusto e com tarifas de uso justas para eventos de interesse público. A comissão de licitação, ciente de que um critério de julgamento simplista seria inadequado, estuda as opções da Lei nº 14.133/2021. Sobre os critérios de julgamento aplicáveis a essa licitação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O critério de julgamento de maior retorno econômico é o mais adequado para a situação, pois é utilizado para a celebração de contratos de eficiência, que consideram a maior economia para a Administração, e não para contratos de concessão que envolvem outorga.
(__)A Lei nº 14.133/2021 permite a utilização do critério de melhor técnica ou conteúdo artístico para a contratação de projetos complexos como o do centro de convenções, atribuindo-se notas para a qualidade técnica da proposta, que será o único fator de decisão para escolher o vencedor.
(__)O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto é o padrão-ouro para garantir a proposta mais vantajosa para a administração, devendo ser aplicado preferencialmente em todas as licitações, inclusive nas de grande complexidade, para assegurar a máxima economicidade.
(__)É possível utilizar uma combinação de critérios, como o de técnica e preço, no qual a proposta vencedora será aquela que alcançar a maior média ponderada, obtida pela combinação das pontuações atribuídas às propostas técnica e de preço, sendo este um critério viável para o caso em tela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Uma equipe de controle interno está encarregada de auditar as despesas com combustível da frota de veículos de uma prefeitura, que envolve milhares de transações de abastecimento mensais. Antes de selecionar uma amostra de notas fiscais e requisições para teste de detalhe, o auditor-líder executa alguns procedimentos preliminares: ele compara a evolução da despesa mensal total de combustível com a variação do preço médio dos combustíveis na região; calcula o consumo médio (km/litro) para cada modelo de veículo da frota e compara com os padrões do fabricante e com os meses anteriores; e, por fim, analisa a correlação entre a quilometragem registrada nos veículos e o volume de combustível consumido. Um membro da equipe, com foco em testes documentais, questiona se essa análise de indicadores e tendências é, de fato, um procedimento de auditoria válido. Qual das seguintes alternativas descreve adequadamente a técnica de auditoria que está sendo empregada?

O recém-criado Departamento de Auditoria Interna de uma Secretaria Estadual de Saúde está estruturado, conforme o decreto de sua criação, para se reportar administrativamente ao Secretário Adjunto de Administração e financeiramente ao Secretário de Estado da Saúde, que é a autoridade máxima do órgão. Em seu primeiro plano anual de auditoria, a equipe incluiu um trabalho de avaliação da economicidade e da legalidade dos processos de compras de medicamentos de alto custo, cuja gestão é de responsabilidade direta do Secretário Adjunto. Ao tomar conhecimento do plano, o Secretário Adjunto convoca o chefe da auditoria para uma reunião e determina que este trabalho seja removido do plano, alegando que sua equipe já é sobrecarregada, que o processo é muito bem controlado e que a auditoria deveria focar em "problemas mais reais" nas unidades hospitalares. A situação cria um impasse, pois o chefe da auditoria percebe que a recusa em auditar a área do seu superior administrativo pode ser vista como uma subordinação indevida. Esta tentativa de interferência no planejamento da auditoria por parte do Secretário Adjunto representa uma ameaça direta e significativa a qual pilar da atividade de auditoria interna?