Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1255481

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

(a)

Testemunhas informantes são aquelas que necessariamente prestam compromisso de dizer a verdade.

(b)

É inadmissível o depoimento do menor inimputável, comparsa do réu, na condição de testemunha.

(c)

O juiz não permitirá que a testemunha expresse opiniões pessoais, exceto quando inseparáveis da narrativa do fato.

(d)

Testemunhas referidas são aquelas que obrigatoriamente não prestam compromisso de dizer a verdade.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1255480

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Segundo a Lei nº 7.960/89, admite-se como hipótese de cabimento da prisão temporária

(a)

o indiciado não comprovar trabalho lícito.

(b)

quando esta for imprescindível para a instrução processual.

(c)

a inexistência de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do investigado.

(d)

quando houver fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio culposo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1255479

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Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:

(a)

o juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.

(b)

as nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.

(c)

as partes podem dispor das nulidades absolutas.

(d)

as nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1255478

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Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar:

(a)

a Súmula no 11 do STF não estabelece como regra o uso de algemas durante a audiência de custódia, porquanto não presumidos os concretos riscos à segurança do acusado ou das pessoas presentes ao ato.

(b)

o uso de algemas causa nulidade independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.

(c)

é permitido o uso de algemas em mulheres durante o período de puerpério imediato.

(d)

não é permitido o uso de algemas como medida de proteção da integridade física dos policiais.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1255477

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Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

(a)

É válido o julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

(b)

É absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório.

(c)

O desaforamento pode ser determinado durante a fase investigatória.

(d)

Se os jurados entenderem que o réu praticou fato definido como crime e ocorrer a desclassificação para a competência do juiz singular, este necessariamente proferirá sentença condenatória.