2. Questões de Concurso

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Ao atuar em um processo trabalhista, a Fazenda Pública se submete às regras processuais gerais, em que pese a aplicação de algumas regras específicas que consubstanciam as suas prerrogativas. Considerando-se a jurisprudência trabalhista, acerca da atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar:
Os conflitos que exsurgem da relação de emprego podem ser solucionados de modo individual ou coletivo, conforme a natureza do conflito. No âmbito coletivo, boa parte da doutrina juslaboral divide as formas de resolução do conflito em autocompositiva (quando as próprias partes destinatárias das normas estabelecem sua solução, como em acordos e convenções coletivas) ou heterocompositiva (quando um terceiro é chamado a solucionar, como na arbitragem e na jurisdição estatal). Neste contexto, é correto afirmar:
A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. Sobre o tema, consoante a jurisprudência do STF, é correto afirmar:
Por ser uma concatenação de atos processuais, o processo do trabalho possui tanto regras próprias relativas aos atos, termos, prazos e nulidades processuais, quanto regras do processo comum que lhe são aplicáveis, nos termos do art.769 da CLT. Neste particular, tendo em consideração a jurisprudência trabalhista, é correto afirmar:
Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho terceirizado, é comum a Administração Pública figurar como parte em processos trabalhistas individuais ou coletivos. Sobre os temas da capacidade processual, das partes e procuradores, tendo-se em consideração a jurisprudência trabalhista consolidada, é correto afirmar:
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