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O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é a ferramenta central do planejamento estratégico escolar. Segundo Ilma Passos Veiga, o PPP deve ser entendido não apenas como um documento burocrático, mas como um processo de construção coletiva. Nesse sentido, ao revisar o PPP, o administrador escolar deve garantir que o documento contemple a dimensão política e a dimensão pedagógica. Assinale a alternativa que expressa corretamente a interdependência dessas dimensões.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3941996) estabelece normas rígidas quanto à organização da educação nacional e às incumbências dos estabelecimentos de ensino. Acerca do Art. 12 da LDB, e suas atualizações posteiores, que trata dessas incumbências, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

(__)Cabe à escola prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma ação opcional dependendo da disponibilidade de carga horária docente suplementar.

(__)É dever da escola articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

(__)A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, cabendo à escola apenas a sua operacionalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A atuação do administrador escolar pauta-se pelos princípios da administração pública, dentre eles a impessoalidade. Em um cenário onde o diretor da escola precisa contratar uma empresa para pequenos reparos com verba do PDDE, a conduta que fere o princípio da impessoalidade e a ética profissional é:
As Leis nº 10.6392003 e nº 11.6452008 alteraram a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena'. Acerca da implementação desse conteúdo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O conteúdo programático deve ser ministrado exclusivamente nas aulas de História, visto que se trata de uma recuperação histórica do passado brasileiro, não cabendo sua inserção em disciplinas como Literatura ou Artes.

(__)A abordagem deve permear todo o currículo escolar (transversalidade), resgatando as contribuições dos negros e indígenas nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

(__)O dia 20 de novembro deverá ser incluído no calendário escolar como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.

(__)A escola deve evitar abordar temas religiosos de matriz africana para não violar a laicidade do Estado, omitindo aspectos culturais que envolvam crenças dessas populações.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) desempenha papel vital na transparência do financiamento educacional.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O CACS-FUNDEB tem por atribuição principal fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo, mas não possui competência para aprovar ou reprovar as prestações de contas, sendo seu parecer meramente opinativo e desvinculado do Tribunal de Contas.

II.A composição do conselho deve garantir a representatividade de diversos segmentos, incluindo pais de alunos, estudantes (secundaristas), professores, diretores e servidores técnico-administrativos.

III.É vedada a participação do Secretário de Educação ou de qualquer gestor de recursos do Fundo como membro do CACS-FUNDEB, a fim de garantir a isenção na fiscalização.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: