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O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. No ambiente escolar, a aplicação de medidas disciplinares deve respeitar o princípio da proteção integral e a dignidade do aluno. Acerca disso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A escola pode expulsar aluno que apresente comportamento indisciplinado reiterado, desde que a decisão seja homologada pelo Conselho Escolar, pois a garantia de permanência na escola não é absoluta para alunos infratores.

(__)A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)O dirigente escolar pode impedir a entrada de aluno que não esteja usando o uniforme completo, como medida educativa de organização, pois o Regimento Escolar tem força de lei superior ao ECA nesse quesito.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A transição do modelo de administração escolar puramente burocrático para uma gestão democrática e participativa exige a compreensão de novos paradigmas que superem a centralização do poder. Nesse contexto, analise a situação: Um administrador escolar busca implementar mecanismos de accountability na instituição. Considerando os conceitos fundamentais da administração escolar moderna, a ação tecnicamente mais precisa para atingir esse objetivo é: 
O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.0052014) estabelece 20 metas para a educação brasileira a serem cumpridas em dez anos. Acerca da Meta 19, que trata da Gestão Democrática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A meta prevê assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.

(__)A gestão democrática é obrigatória para as escolas públicas e privadas, devendo a rede particular adotar a eleição direta para diretores conforme o PNE.

(__)A nomeação de diretores por indicação política livre (cargos de confiança), sem critérios técnicos, é uma prática incentivada pelo PNE para garantir o alinhamento com o governo executivo.

(__)O PNE condiciona o repasse de recursos voluntários da União à aprovação de legislação específica sobre gestão democrática nos entes federados (estados e municípios).


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O atendimento educacional ao aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) requer uma prática pedagógica que considere a diversidade e a singularidade de cada estudante. O professor e o agente de educação devem compreender que a inclusão vai além do acesso físico à escola. Assim, o atendimento educacional a esse aluno deve:
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço fundamental na promoção da inclusão escolar, destinado a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos. Neste contexto o papel do Auxiliar de Atendimento Educacional Especializado (AEE) consiste em: