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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz algumas definições importantes na área da educação inclusiva. Assinale a alternativa que nomeia a seguinte definição:

“[...] significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”
Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas de acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando que ela tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
III. Oferta do atendimento educacional especializado;
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;
V. Participação da família e da comunidade;

Assinale:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes que visam assegurar o direito à educação em ambientes comuns, valorizando a diversidade humana e promovendo o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Diante dessa concepção, assinale a alternativa correta:
Assinale as alternativas que apontam os princípios presentes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A não-discriminação.
III. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
IV. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
V. A igualdade de oportunidades.

Assinale: