2. Questões de Concurso

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Sobre os componentes da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o art.165, §5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 estruturou o sistema orçamentário brasileiro, estabelecendo instrumentos próprios. Sobre as fases do ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela Receita Federal como parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), substitui diversas obrigações acessórias relacionadas a retenções tributárias na fonte.
Com a implantação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), as informações prestadas via EFD-Reinf passaram a ser integradas ao processo de apuração e declaração dos débitos tributários federais.

Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa correta sobre a integração entre a EFD-Reinf e a DCTFWeb.
A empresa Segurança Forte S.A., submetida ao regime tributário do Lucro Real, prestou serviço de vigilância armada a um órgão público da administração direta; assim, tal órgão realizou o pagamento do serviço e, neste momento (pagamento), em observância à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 2012, procedeu com
Em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG 26 (R5), o montante de dividendos reconhecido como distribuição aos proprietários, durante o período, e o respectivo montante por ação devem ser reconhecidos no seguinte demonstrativo:
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