Questões de Concurso

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

De acordo com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o quadro de Pedro seja reconhecido como cardiopatia grave pela junta médica oficial, ele manterá o direito à isenção de IRPF independentemente da contemporaneidade dos sintomas ou da persistência da gravidade clínica.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso Pedro volte a trabalhar, a eventual isenção do imposto de renda será extensível ao seu novo salário, visto que a legislação visa compensar os gastos extraordinários com o tratamento da saúde independentemente do status funcional.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

O quadro de Pedro deve ser classificado como cardiopatia grave, apesar de seu quadro clínico não ser extremamente limitante.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A síndrome de Raynaud relatada, associada à exposição à vibração de mãos e braços acima do nível de ação, caracteriza nexo técnico-epidemiológico para doença do trabalho, contudo a emissão da CAT pode ser dispensada na ausência de incapacidade laborativa total, visto que a legislação acidentária brasileira não pressupõe a notificação do agravamento da saúde decorrente da exposição crônica a agentes físicos.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

No que tange à higiene ocupacional e à gestão de riscos, a interpretação da empresa está tecnicamente equivocada, pois, embora o NEN de 84 dB(A) esteja abaixo do limite de tolerância, ele já ultrapassou o nível de ação estabelecido pela NR-9, o que impõe a obrigatoriedade de medidas preventivas e de monitoramento audiométrico sistemático, independentemente da eficácia declarada do equipamento de proteção individual (EPI).