2. Questões de Concurso

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Um motorista, embriagado e em alta velocidade, avança o sinal vermelho e atinge um motociclista que trafegava regularmente. O motociclista sofre lesões corporais graves, mas não morre. O condutor embriagado, ao ser interrogado, alega que não tinha a intenção de causar o acidente, apenas de dirigir rapidamente.
Um indivíduo, dirigindo sob efeito de álcool, provoca um acidente de trânsito que resulta na morte de outro condutor. A perícia confirma a embriaguez e a velocidade excessiva do agente, além de constatar que ele não respeitou a sinalização de parada obrigatória.
Um oficial de justiça, ao intimar uma parte em um processo judicial, utiliza um vocativo que denota respeito e formalidade, dirigindo-se à pessoa com o tratamento adequado à sua condição. Em seguida, para encerrar o ato, assina o documento com sua identificação completa e cargo.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime, iniciava o cumprimento de sua pena privativa de liberdade. Contudo, antes de findar a execução penal, uma nova lei entrou em vigor, deixando de tipificar a conduta como criminosa. Diante desse cenário, é correto afirmar que a nova legislação, ao abolir o crime, impactará a situação do condenado.
A Lei Orgânica do Município de Serrinha (BA) detalha as competências que são exclusivas do ente municipal, bem como aquelas que são de cooperação comum com a União e o Estado. A correta distinção entre essas competências é crucial para a administração pública local e para o entendimento de questões de concurso.
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