Questões de Concurso
Filtrar
1.288.779 Questões de concurso encontradas
Página 12741 de 257.756
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 71,
estabelece as competências do Tribunal de
Contas da União. Dentre elas, está a de apreciar,
para fins de registro, a legalidade dos atos de
admissão de pessoal, a qualquer título, na
administração direta e indireta, incluídas as
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, excetuadas as nomeações para:
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Complete a lacuna do Art. 2º da Lei nº
4.320/1964: "A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de ____________________,
______________ e _________________."
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, as
contratações públicas sujeitar-se-ão a linhas de
defesa. A segunda linha de defesa é integrada:
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO), conforme a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), será publicado até trinta dias após o
encerramento de cada:
Concurso:
SAAE de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, em seu Art.
48, estabelece instrumentos de transparência da
gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público. NÃO é um instrumento
mencionado literalmente no referido artigo:
