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Em uma unidade básica de saúde, a equipe discute a importância da atuação do Estado na garantia do direito à saúde. Considerando o que preconiza a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor define o papel do Estado nesse contexto.
Um gestor municipal de saúde, ao analisar os dados epidemiológicos de sua cidade, observa um aumento significativo nos casos de dengue nos últimos meses. Ele precisa implementar ações de vigilância e controle para mitigar o problema. Considerando as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e os instrumentos de avaliação de indicadores, qual das seguintes ações é fundamental para subsidiar as decisões?
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e o financiamento das ações de saúde. Um conselheiro municipal de saúde questiona a forma como os recursos federais são repassados para o município. De acordo com a legislação, como se dá o financiamento do SUS e a participação da comunidade?
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às disposições gerais e aos objetivos do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições fundamentais do sistema.
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece uma série de objetivos e atribuições para o sistema. Entre essas atribuições, a lei menciona a execução de ações em diversas áreas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Diante disso, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma ação incluída no campo de atuação do SUS, conforme a referida lei?