Questões de Concurso

O desenvolvimento das ações na Atenção Básica deve observar os princípios da territorialização e adstrição da clientela, visando o vínculo entre a equipe de saúde e a população local. Sobre as diretrizes operacionais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir:

I. A adstrição de usuários deve considerar o território de abrangência, permitindo o acompanhamento da saúde dos indivíduos e famílias ao longo do tempo.
II. O número de pessoas adscritas por equipe de Atenção Básica deve ser definido conforme as vulnerabilidades socioeconômicas e o perfil epidemiológico da região.
III. A estratégia de Saúde da Família é o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica no sistema público brasileiro de saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:

O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo ascendente que parte das necessidades locais para compor o orçamento e as metas das esferas superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo de coleta, análise e interpretação de dados para o planejamento de ações preventivas. Sobre as diferentes esferas de vigilância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde individual ou coletiva.
(__) A vigilância em saúde ambiental ocupa-se do controle de fatores do meio ambiente que possam exercer influência prejudicial à saúde humana, como a qualidade da água e do ar.
(__) As ações de vigilância sanitária limitam-se à aplicação de multas em estabelecimentos comerciais, não possuindo função educativa ou preventiva junto à população.
(__) A vigilância da saúde do trabalhador objetiva a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora por meio da intervenção nos processos de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo estruturante da atenção primária no Brasil, visando a mudança no modelo assistencial para um foco preventivo e comunitário. Sobre o funcionamento e a composição das equipes de Saúde da Família, assinale a alternativa CORRETA.