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438.989 Questões de concurso encontradas

438.989 resultados
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Questões por página:

Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

notificar erro

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Com relação a extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.

(a)

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo, nesse último caso, indenização por perdas e danos.

(b)

A extinção do contrato decorrente de cláusula resolutiva expressa e depende de interpelação judicial para que opere seus efeitos.

(c)

Nos contratos de execução instantânea, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

(d)

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

(e)

Nos contratos bilaterais, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação pela outra parte, antes mesmo de cumprida a sua obrigação.

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Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

(a)

A interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

(b)

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

(c)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

(d)

Não corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

(e)

A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

(a)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, entretanto convalesce pelo decurso do tempo.

(b)

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

(c)

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

(d)

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

(e)

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

Realizando-se o casamento no exterior, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

(b)

O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

(c)

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.

(d)

Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei brasileira.

(e)

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, desde que os bens sejam imóveis.

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Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto:

(a)

bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Senado Federal, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.

(b)

abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada regular de longa duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

(c)

materiais de uso das Forças Armadas, incluídos materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar.

(d)

bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

(e)

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pela Organização Mundial da Saúde.

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