Questões de Concurso

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), concurso e servidor público federal, é correto entendimento de que

O servidor público federal pode ser removido,

Leia o excerto abaixo.

"O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público".

(NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo.14. ed. Rio de Janeiro: Atlas,2025, р.2").

Em relação à temática do Direito Administrativo,

Considere o excerto abaixo.

"Novidade da Constituição de 1988 - distanciando-se das cartas passadas, que não disciplinavam a matéria como agora, o art.4º listou, de forma sistemática e categórica, os princípios regentes das relações exteriores do Brasil. A matéria e a forma do preceito, adotados pela Assembleia Nacional Constituinte, derivaram do art.26 do Anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. E, ao erigir os incisos do art.4° ao posto de princípios regentes da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, o constituinte prescreveu vetores que repercutem na própria ordem jurídica interna.".

(BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional.16. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur,2023, p.398).

Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, destaca-se

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (Art.37, inciso XVI, Constituição Federal)