Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

A duração dos contratos destinados à prestação de serviços às empresas públicas não poderá exceder o prazo de 5 anos, contado a partir da data de sua celebração, exceto para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da empresa pública, caso em que o contrato poderá ser realizado por prazo indeterminado.

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

No âmbito das licitações para contratação de obras e serviços realizada por empresas públicas, caso o critério de julgamento adotado seja o de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas ou lances será de 15 dias corridos, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório.

Em relação aos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item a seguir.

O conselho fiscal é o órgão responsável pela execução direta das estratégias financeiras da instituição.

Em relação aos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item a seguir.

Conselhos e comitês técnicos fortalecem o processo de deliberação institucional e reduzem a concentração decisória.

Em relação aos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item a seguir.

A secretaria de governança, órgão de apoio técnico, pode, entre outras atribuições, coordenar fluxos de informações estratégicas, auxiliar os conselhos e acompanhar os riscos institucionais.