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Qual dos documentos abaixo deve ser o principal orientador curricular para as instituições de Educação Infantil no sistema estadual de Minas Gerais?
O ECA-Lei nº 8.069/90 garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das garantias na área da educação?
Qual dos princípios abaixo NÃO é um dos princípios e fins da Educação Nacional previstos na LDB?
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Segundo o Artigo 26 da LDB, o currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum. O que essa base deve obrigatoriamente contemplar?
A educação escolar é definida pela lei 9394/96 no art.21. Marque a alternativa correta quanto a definição de educação escolar e sua composição: