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A gestão pedagógica de uma escola inclusiva desempenha um papel crucial para garantir o sucesso da trajetória escolar do aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Qual das ações a seguir representa a responsabilidade fundamental e mais estratégica da gestão nesse processo?

Leia o texto abaixo:


Apesar dos avanços recentes, a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na escola e no mercado de trabalho ainda precisa superar inúmeros obstáculos. A avaliação foi feita pelos participantes do Debate Público Autismo, Saúde e Educação - Desafios e perspectivas, realizado pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (31/3/25). Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias?arquivos/inclusao-de-alunos-com-autismo-na-escola-ainda-e-desafio/



O texto afirma que a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola "ainda precisa superar inúmeros obstáculos". Considerando essa avaliação, que aponta para as dificuldades na efetivação da inclusão, e a exigência de cumprimento da legislação educacional brasileira (como a Lei Berenice Piana), qual é a principal responsabilidade que o desafio da inclusão impõe diretamente à gestão escolar?


Conforme o Art.56, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental é obrigado a comunicar o fato ao Conselho Tutelar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, mas apenas após uma condição prévia. Qual é essa condição legalmente estabelecida?
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De acordo com a Lei orgânica do Município de Unaí em seu art.190 afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:



I – Igualdade de condições para o acesso e frequência à escola e permanência nela;


II – Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, com restrição a divulgação o pensamento, a arte e o saber;


III – Pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, que conduza à formação de uma postura ética e social próprias;


IV – Supressão dos valores educacionais locais;


V – Gratuidade do ensino público;


VI – Valorização dos profissionais do ensino, com a garantia, na forma da lei, de plano de carreira para o magistério municipal, com piso de vencimento profissional e com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, realizado periodicamente, sob o regime jurídico adotado pelo Município, para seus servidores, e a exigência de qualificação de nível médio;



Julgando os itens marque a alternativa que possuem os itens CORRETOS:

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art.196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?
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