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A Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso (MS) discute a criação de uma nova taxa para custear a manutenção e expansão da rede de iluminação pública. O objetivo é garantir que o serviço, que beneficia diretamente os munícipes, seja financiado de forma adequada e contínua, cobrindo os custos operacionais e de investimento.
Uma nova lei municipal em Rio Verde de Mato Grosso (MS) foi publicada em 15 de dezembro de 2023, instituindo um novo imposto sobre serviços. O prefeito deseja que a cobrança deste novo tributo já ocorra a partir de janeiro de 2024, visando aumentar a arrecadação municipal no próximo ano fiscal.
Um pequeno empresário de Rio Verde de Mato Grosso (MS) foi notificado sobre a existência de um débito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de anos anteriores. Ele alega que nunca foi formalmente informado sobre a obrigação de recolher esse tributo e que a fiscalização apenas descobriu a pendência por meio de uma denúncia anônima.
Um empresário de Rio Verde de Mato Grosso (MS) foi autuado pela Receita Federal por sonegação fiscal, configurada pela omissão de receitas em suas declarações. Ele alega que agiu por desconhecimento da legislação e que sua intenção não era fraudar o fisco, mas sim manter a saúde financeira de sua empresa em um período de dificuldades econômicas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competências tributárias distintas, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Um auditor fiscal de Rio Verde de Mato Grosso (MS) precisa orientar um novo colega sobre a distribuição dessas competências, especialmente no que tange aos impostos.
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