2. Questões de Concurso

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O Estado, como organização política e jurídica da sociedade, não existe por si mesmo, mas possui uma finalidade superior que justifica sua existência e o exercício do poder, incluindo a fiscalização do trânsito. De acordo com os princípios do Direito Administrativo que orientam a atuação estatal e definem sua finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A economia de Aquiraz apresenta forte influência do setor terciário, especialmente em razão de suas características naturais e localização estratégica.

Sobre os fatores econômicos do município, é CORRETO afirmar que:
A Lei Orgânica Municipal (LOM) é instrumento fundamental da autonomia político-administrativa dos municípios brasileiros, conforme a Constituição Federal de 1988.

No âmbito do Município de Aquiraz, a LOM:
Localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, o município de Aquiraz (CE) possui grande relevância histórica e turística no estado do Ceará, tendo sido a primeira capital da capitania. Além de sua importância cultural, o município apresenta limites territoriais bem definidos com outras cidades da região e com o litoral do Oceano Atlântico. Conhecer esses limites é fundamental para compreender a organização político-administrativa e geográfica da região metropolitana. Considerando os limites territoriais do município de Aquiraz, assinale a alternativa CORRETA.
O município de Aquiraz desempenha papel fundamental na formação histórica do Ceará, sendo frequentemente mencionado em estudos sobre o período colonial e a organização administrativa da Capitania do Siará Grande.

Com base na história de Aquiraz, assinale a alternativa CORRETA.
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