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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, acerca do "habeas-corpus", assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988:
A respeito do princípio da eficiência, um dos fundamentos da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I.O princípio da eficiência impõe ao agente público o dever de atuar com presteza, qualidade e rendimento funcional, buscando os melhores resultados para o interesse público.
II.Ser eficiente significa cumprir estritamente a lei, ainda que os resultados da atuação administrativa não sejam satisfatórios ou causem prejuízo à coletividade.
III.A eficiência está relacionada à boa gestão dos recursos públicos e à busca constante por soluções mais eficazes e econômicas na prestação de serviços à sociedade.
IV.O princípio da eficiência orienta a Administração a obter resultados positivos e a maximizar o uso dos recursos disponíveis, respeitando os limites da legalidade.
Está CORRETO o que se afirma em: