2. Questões de Concurso

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João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá
No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que
No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são
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Sobre o controle e responsabilização da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
NÃO é característica da sociedade de economia mista:
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