2. Questões de Concurso

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O ECA-Lei nº 8.069/90 garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das garantias na área da educação?
Qual dos princípios abaixo NÃO é um dos princípios e fins da Educação Nacional previstos na LDB?
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Segundo o Artigo 26 da LDB, o currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum. O que essa base deve obrigatoriamente contemplar?
A educação escolar é definida pela lei 9394/96 no art.21. Marque a alternativa correta quanto a definição de educação escolar e sua composição:
Questão Anulada
De acordo com o art.13 da LDBEN parágrafo § 2º O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios: Assim, são princípios dos Conselhos Escolares:
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