2. Questões de Concurso

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De acordo com o Art.3º, inciso I, alínea 'c', da Lei Complementar nº 56/2006, o estabelecimento de normas e critérios para fins de promoção e progressão na carreira deve privilegiar qual fator, preponderantemente, sobre o tempo de serviço?
Conforme o Art.14 da Resolução nº 6/2020, quem tem a responsabilidade de incluir a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no processo de ensino e aprendizagem, mediante atuação coordenada?
De acordo com o Art.5º, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve efetivar a transferência dos recursos financeiros do PNAE para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
Conforme o Art.2º da Lei nº 11.947/2009, o apoio ao desenvolvimento sustentável é uma diretriz da alimentação escolar. Qual é o principal incentivo ligado a essa diretriz?
De acordo com o Art.9º da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito exige, obrigatoriamente, a aferição de vantagem patrimonial indevida e a prática de qual elemento subjetivo por parte do agente público?
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