Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC516054

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João é brasileiro nato e tem 17 anos, enquanto Joana é brasileira naturalizada e tem 22 anos. Joaquim é paraguaio e tem 26 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Nenhum dos três pode ser eleito prefeito.

(b)

Joana pode ser ministra do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Joaquim pode ser eleito deputado federal.

(d)

João pode ser eleito vereador.

(e)

Joana pode ser eleita deputada federal.

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação Municipal

FC516053

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa que indica uma penalidade imposta pelo não cumprimento das disposições do Código de Posturas de Imbé/RS.

(a)

Suspensão.

(b)

Perda dos direitos políticos.

(c)

Prisão civil por dívida.

(d)

Limitação do uso da propriedade.

(e)

Apreensão.

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação Municipal

FC516052

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Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.

(a)

É vedado submeter ao servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, ainda que sejam funções de chefia e comissões legais.

(b)

Será tornada sem efeito a nomeação ou designação de servidor que não entrar em exercício dentro do prazo legal.

(c)

Só poderá ser investido em cargo público quem tiver completado 16 anos de idade.

(d)

A nomeação é o ato que investe o cidadão no cargo público.

(e)

O prazo máximo de validade dos concursos será de três anos da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais três anos.

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação Municipal

FC516051

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De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.622/2014, Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.

(b)

A carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até 44 horas semanais.

(c)

Considera-se categoria funcional o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

(d)

Considera-se cargo o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público.

(e)

A promoção é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Administrativo

FC516050

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Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

(b)

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa não se aplicam àqueles que não são agentes públicos.

(c)

A ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade não constitui, em qualquer hipótese, ato de improbidade administrativa.

(d)

Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de propriedade da Administração Pública direta municipal constitui ato que importa prejuízo ao erário.

(e)

As condutas culposas que causam prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito podem ser consideradas atos de improbidade administrativa.

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