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Durante a tramitação de um processo administrativo em um órgão federal, um servidor público foi intimado para apresentar defesa. No entanto, a notificação continha erros que dificultaram a compreensão do teor da acusação e o prazo para manifestação. Posteriormente, a administração, ao perceber a falha, decidiu anular o ato de intimação e realizar um novo procedimento, garantindo ao servidor a oportunidade de exercer plenamente seu direito de defesa. Essa situação ilustra a importância dos princípios que regem o processo administrativo.
Um prefeito municipal, ao editar um decreto que regulamenta a utilização de espaços públicos para eventos, estabeleceu regras detalhadas sobre licenciamento, segurança e horários. Posteriormente, a administração pública, ao analisar um ato administrativo que concedia uma permissão de uso de um bem público, verificou que tal permissão foi concedida em desacordo com as normas estabelecidas no decreto regulamentar. A administração, então, decide revogar a permissão, garantindo a observância da legalidade.
As biomoléculas desempenham funções vitais no organismo, sendo classificadas de acordo com sua estrutura e propriedades químicas. Considerando a composição e as características desses compostos, assinale a alternativa correta.
No processamento de materiais em um laboratório de análises clínicas, a escolha do método de esterilização é fundamental para garantir a eliminação de microrganismos. Sobre os métodos físicos e químicos de esterilização, assinale a alternativa correta.
A determinação da sensibilidade bacteriana aos antimicrobianos é essencial para o sucesso do tratamento de infecções. Sobre os métodos utilizados para essa finalidade, assinale a alternativa correta.