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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Questão Anulada
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Legislação Federal
Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel.
Com base na legislação pertinente a contratos de locação, é correto afirmar que a referida cláusula
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão.
Nessa situação hipotética, a decisão é
