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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que tange à disciplina normativa sobre os direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, inclusive quanto ao regime previdenciário.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca do poder regulamentar e do regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Com relação à administração indireta, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os princípios constitucionais e legais, implícitos e explícitos, que regem a atividade da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca dos direitos, das garantias e prerrogativas dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina.
( ) Receber honorários, percentagens ou custas processuais.
( ) Afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública após o estágio probatório.
( ) Residir na localidade onde exercem suas funções.
( ) Exercer atividade político - partidária.
( ) Independência funcional no desempenho de suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Receber honorários, percentagens ou custas processuais.
( ) Afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública após o estágio probatório.
( ) Residir na localidade onde exercem suas funções.
( ) Exercer atividade político - partidária.
( ) Independência funcional no desempenho de suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.