Questões de Concurso
Filtrar
685.096 Questões de concurso encontradas
Página 1890 de 137.020
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
A Lei nº 14.751/2023, ao dispor sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelece que estas instituições integram, além do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINDEC) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo consideradas forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, mas subordinadas diretamente ao Ministério da Defesa.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
MP
No âmbito do Código Penal Militar, a teoria da atividade é adotada para determinar o tempo do crime, considerando-se como momento da prática da infração penal aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente de quando o resultado se manifestou.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
MP
A Lei de Organização Básica da PMMA, ao estabelecer a estrutura e o funcionamento da corporação, prevê que a Polícia Militar do Maranhão, como força auxiliar e reserva do Exército, está vinculada diretamente ao Ministério da Defesa, com o objetivo de garantir a ordem pública e a segurança interna em todo o território nacional.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Portaria de Consolidação nº 2/2017, do Ministério da Saúde, representa um marco na organização das normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando diversas portarias anteriores. Um gestor municipal de saúde de Canguçu (RS) precisa orientar sua equipe sobre a aplicação das normas de atenção básica, que foram incorporadas a essa portaria. Qual o principal objetivo dessa consolidação normativa para o acesso à legislação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, estabelece as diretrizes e a organização dos serviços socioassistenciais no Brasil. Uma equipe técnica de Canguçu (RS) está elaborando o plano municipal para a área, buscando alinhar as ações às normativas federais. Qual dos eixos de proteção social, conforme a PNAS, é responsável por garantir o acesso a benefícios e serviços que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, especialmente para famílias e indivíduos em contextos de pobreza?
