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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerra tal processo apenas declara a satisfação do crédito.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em sede de embargos de terceiro, não é possível ao embargado discutir a fraude contra credores, visto que essa ação de rito especial é, em regra, incompatível com a ampliação do seu espectro mediante reconvenção.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Havendo razões para crer que a testemunha arrolada pela outra parte é sua amiga íntima, o momento adequado para apresentar a contradita será o imediatamente posterior a sua oitiva, oportunidade em que essa situação poderá ser comprovada.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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A preclusão, fenômeno processual que pode decorrer do transcurso do prazo estabelecido para a prática de determinado ato, também pode ser identificada por meio da prática de ato incompatível com o ato seguinte, momento em que atinge também a prática de atos judiciais.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O denominado princípio da carga dinâmica da prova determina a possibilidade de o ônus da sua produção recair sobre a parte que detém condições para dele se desincumbir; contudo, a concepção adotada no Código de Processo Civil é a da distribuição estática desse ônus.
