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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo proprietário continua responsável por dano resultante de acidente que envolva o referido veículo.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se comprovada culpa exclusiva de Antônio, não lhe será devida a indenização oriunda do seguro obrigatório (DPVAT).
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O mero afastamento de filho de 16 anos de idade da casa paterna não é suficiente para elidir a responsabilidade dos pais.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo indeterminado, são passíveis de cessação por resilição unilateral, cuja eficácia é ex nunc e depende de pronunciamento judicial.
