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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta que atende ao Princípio Orçamentário da Exclusividade.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Civil
No tocante às lacunas, a teoria que defende a inexistência de lacunas, aplicando-se a norma do tudo o que não está proibido está juridicamente permitido é a teoria do
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:
I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.
II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.
II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Civil
"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá o investigador pesquisar determinado princípio
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Ataulfo foi nomeado pelo Presidente da República como membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, conforme o artigo 130-A da Constituição Federal, sua escolha deve ter sido previamente aprovada
