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João, servidor público efetivo de um órgão estadual, foi nomeado para atuar na fase de habilitação de uma licitação pública. Posteriormente, ele foi designado para atuar na fase de julgamento das propostas. Com base na legislação vigente, essa atuação é permitida?
No contexto de uma licitação para contratação de serviços de manutenção de equipamentos públicos, um servidor foi designado para atuar na fase de julgamento das propostas. Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa atuação é permitida?
Durante uma contratação pública, a autoridade máxima do órgão nomeou um agente de contratação para conduzir todo o procedimento licitatório. Considerando as normas da Lei nº 14.133/2021, essa nomeação é obrigatória?
Uma organização pública decidiu realizar uma licitação internacional para aquisição de equipamentos de tecnologia. Segundo a Lei nº 14.133/2021, quais aspectos devem ser considerados na condução desse procedimento?
Uma entidade pública pretende contratar uma consultoria para implementação de melhorias em sua gestão. Segundo a Lei nº 14.133/2021, qual é a fase inicial desse procedimento?